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DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FIES NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

(ATENÇÃO, SÓ SERÁ RECEPCIONADA A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA)

PROCESSO FIES REGULAR 2º/2008 para concessão de financiamento a estudantes que não beneficiários de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni ou complementares

Declaração de Aprovação do candidato emitida pela CPSA, assinada por todos os seus membros, conforme estabelecido pelo parágrafo único do art. 15 da Portaria Normativa MEC nº 2, de 2008.

PROCESSO FIES/ProUni 2º/2008 para concessão de financiamento a estudantes que beneficiários de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni ou complementares

Termo de Concessão ou de Atualização do Usufruto de Bolsa do ProUni, ou Termo de Concessão ou de Atualização de Bolsa Complementar do candidato;
 Comprovante de matrícula na instituição de ensino superior emitente do Termo de Concessão ou de Atualização do Usufruto de Bolsa do ProUni, ou do Termo de Concessão ou de atualização de Bolsa Complementar do candidato.

PARA AMBOS OS PROCESSOS:

Documento de identidade do estudante, fiador(es), cônjuge do estudante, cônjuge(s) do(s)fiador(es), representante legal e procurador;
CPF em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil do estudante, e fiador(es);
CPF do cônjuge do estudante, cônjuge(s) do(s) fiador(es), representante legal e procurador;
Certidão de casamento do estudante e fiador(es), se casados;
Comprovante de residência, do estudante e fiador(es);
Comprovante de rendimento do(s) fiador(es);
Procuração por instrumento público com finalidade específica, se for o caso.
Quando se tratar de procuração outorgada em outro Estado é necessário o reconhecimento de firma do tabelião oficial no Estado em que está sendo formalizado o contrato.
Se o instrumento de procuração não tiver prazo de validade definido, deve ser apresentada certidão expedida pelo cartório que lavrou o instrumento, atestando que até aquela data ele não foi revogado ou anulado.

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE
Deve  ser apresentado pelo menos um dos documentos abaixo relacionados

Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, exceto as Carteiras de Identidade expedidas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará, que receberam nº. de Registro Geral - RG - igual ou inferior a 1.299.999, por terem sido invalidadas em cumprimento ao Decreto nº. 1.105 de 1º de março de 1996;
Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;
Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares p/seus membros ou dependentes;
Passaporte emitido no Brasil;
CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social;
Carteira de Identidade de Estrangeiro, emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, somente para o fiador português que comprovadamente possua a concessão dos benefícios do Estatuto da Igualdade conforme Decreto nº. 3.927/2001, emitida pelo Ministério da Justiça;

COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA
Deve ser apresentado pelo menos um dos comprovantes relacionados:

Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);
Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
Declaração anual do IRPF;
Demonstrativo/comunicado do INSS ou da SRF;
Contracheque emitido por órgão público;
TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
Fatura de cartão de crédito;
Extrato/demonstrativo bancário de contas, corrente ou poupança;
Extrato/demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira;
Extrato do FGTS;
Guia/carnê do IPTU ou IPVA;
CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
Infração de trânsito;
Laudo de avaliação de imóvel pela CAIXA;
Escritura ou Certidão de Ônus do imóvel; 

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS
I. Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade.
II. Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de comprovação de renda.
III. Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados: 

1. ASSALARIADOS: 
Último contracheque de remuneração mensal, no caso de renda fixa;
Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão;
Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra;
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
CTPS registrada e atualizada;
CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.

2. ATIVIDADE RURAL:
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda;
Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses - válido para rendimentos de até cinco salários mínimos.

3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
Cópia do último contracheque;
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
Declaração do órgão previdenciário a que estiver vinculado o beneficiário, contendo o valor mensal recebido;
Extrato de pagamento do último mês emitido pela internet no endereço http://www.mpas.gov.br.

4. AUTÔNOMOS:
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
Três últimos Recibos de Pagamento de Autônomos com os comprovantes de recolhimento do ISS;
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda;
Comprovante de contribuição ao INSS dentro do Regime Geral de Previdência Social;
Comprovante de ISS descontado na fonte, fornecido pela firma locadora dos serviços;
Contrato de prestação de serviços acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos últimos seis meses.

5. PROFISSIONAIS LIBERAIS: 
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
Contrato de prestação de serviços acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos últimos seis meses;
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda;
Comprovante de contribuição ao INSS dentro do Regime Geral de Previdência Social.

6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS: 
Último contracheque de remuneração mensal, anterior à avaliação, no caso de pró-labore;
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o imposto de renda, com exceção dos rendimentos de distribuição de lucros em que não é necessário apresentar o DARF.

7. RENDIMENTOS ALUGUEL/ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS:
Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.


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